Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a FirstLine AI Tecnologia LTDA e os usuários, clientes, administradores, colaboradores, representantes ou terceiros autorizados que acessam ou utilizam a plataforma FirstLine AI.

Ao acessar, cadastrar-se, contratar, configurar integrações, utilizar funcionalidades, consumir APIs ou operar qualquer recurso disponibilizado pela FirstLine AI, o usuário e/ou cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e os demais instrumentos contratuais aplicáveis.

Estes Termos poderão ser complementados por propostas comerciais, contratos, ordens de serviço, aditivos, políticas específicas, documentos de tratamento de dados, termos de integração e condições de fornecedores de terceiros. Em caso de conflito entre estes Termos e contrato específico assinado entre as partes, prevalecerá o contrato específico naquilo que for expressamente divergente.

1. Identificação da FirstLine AI

Para fins destes Termos, a empresa poderá ser denominada simplesmente como “FirstLine AI”,“Plataforma”, “nós” ou “nossa empresa”.

2. Aceite dos Termos

O uso da FirstLine AI está condicionado à aceitação destes Termos. Caso o usuário ou cliente não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o acesso e não utilizar a plataforma.

O aceite poderá ocorrer mediante cadastro, assinatura de proposta ou contrato, pagamento, ativação de conta, clique em botão de aceite, instalação de aplicativo, conexão de integração, uso continuado da plataforma ou qualquer outra manifestação inequívoca de utilização dos serviços.

O cliente que disponibiliza a plataforma a seus colaboradores, vendedores, usuários internos ou terceiros autorizados é responsável por garantir que tais pessoas conheçam e cumpram estes Termos.

3. Objeto

A FirstLine AI disponibiliza uma plataforma tecnológica de apoio à inteligência comercial, revenue intelligence, análise de chamadas, análise de performance, treinamento de vendedores, organização de dados comerciais e geração de insights com apoio de inteligência artificial.

As funcionalidades poderão incluir, conforme plano, disponibilidade técnica e configuração:

• análise de reuniões comerciais e videochamadas;
• integração com ferramentas de agenda, videoconferência, comunicação e produtividade;
• transcrição, organização e sumarização de chamadas;
• geração de relatórios, scores, diagnósticos, recomendações e feedbacks comerciais;
• apoio ao treinamento de vendedores, closers, gestores e operações comerciais;
• painéis, dashboards, registros, automações e recursos de inteligência comercial.

As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme plano contratado, estágio de desenvolvimento do produto, permissões concedidas, integrações ativadas, limitações de fornecedores externos e condições comerciais acordadas.

4. Natureza do Serviço

A FirstLine AI não garante aumento de receita, fechamento de vendas, melhoria de conversão, redução de custos, sucesso comercial, desempenho de vendedores ou qualquer resultado específico, pois tais resultados dependem de fatores externos e internos do cliente, incluindo estratégia, qualidade dos leads, oferta, preço, mercado, time, execução, treinamento e contexto comercial.

Os materiais, análises, relatórios, recomendações e resultados apresentados pela plataforma possuem finalidade informativa, operacional e auxiliar, cabendo ao cliente interpretá-los e aplicá-los de acordo com sua realidade, políticas internas, legislação aplicável e julgamento profissional.

5. Contas, Usuários e Acessos

Para utilizar determinadas funcionalidades, o cliente ou usuário poderá precisar criar conta, fornecer dados de cadastro, configurar credenciais, conectar integrações ou receber autorização de administrador.

O cliente e os usuários são responsáveis por:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter sigilo de senhas, credenciais, tokens, chaves de API e dados de acesso;
• não compartilhar acessos individuais de forma indevida;
• administrar permissões internas e usuários autorizados;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, vazamento de credencial ou uso não autorizado;
• garantir que usuários internos cumpram estes Termos e demais políticas aplicáveis.

A FirstLine AI poderá limitar, bloquear, suspender ou encerrar acessos quando identificar risco à segurança, uso indevido, inadimplência, violação contratual, suspeita de fraude, ordem legal ou necessidade técnica de proteção da plataforma.

6. Responsabilidades do Cliente Contratante

O cliente contratante é responsável pela forma como utiliza a FirstLine AI em sua operação comercial, inclusive perante seus colaboradores, vendedores, leads, prospects, clientes, participantes de reuniões e terceiros.

Cabe ao cliente, entre outras obrigações:

• garantir que possui autorização, base legal e legitimidade para utilizar a plataforma;
• informar os participantes envolvidos sobre o uso da FirstLine AI, quando aplicável;
• obter consentimentos ou autorizações quando exigidos por lei, contrato, política interna ou regra de plataforma de terceiro;
• configurar corretamente contas, permissões, usuários, integrações, gravações e transcrições;
• não inserir dados desnecessários, excessivos, ilícitos, confidenciais sem autorização ou incompatíveis com a finalidade da plataforma;
• validar os resultados gerados antes de tomar decisões comerciais, trabalhistas, contratuais, financeiras ou estratégicas;
• respeitar as políticas de Zoom, Google, Microsoft e demais fornecedores integrados;
• responder por atos, omissões, conteúdos, dados e configurações realizados por seus usuários ou representantes.

A FirstLine AI não controla previamente o conteúdo de reuniões, comunicações, mensagens, gravações, transcrições, documentos, arquivos ou dados inseridos, transmitidos ou disponibilizados pelo cliente ou seus usuários.

7. Uso Permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas, profissionais e compatíveis com os serviços contratados.

O cliente e os usuários poderão utilizar a FirstLine AI para:

• analisar reuniões comerciais e chamadas de venda;
• organizar dados operacionais e comerciais;
• apoiar treinamento, gestão e melhoria de performance;
• gerar relatórios, resumos, insights, recomendações e diagnósticos;
• integrar sistemas e ferramentas autorizadas;
• acompanhar indicadores e padrões de operação comercial.

O uso da plataforma é concedido em caráter limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e condicionado ao cumprimento destes Termos, da Política de Privacidade, dos contratos aplicáveis e das condições comerciais vigentes.

8. Uso Indevido e Condutas Proibidas

O cliente e os usuários não poderão utilizar a FirstLine AI para:

• violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou políticas de fornecedores integrados;
• gravar, transcrever, analisar ou monitorar pessoas sem base legal adequada ou comunicação necessária;
• realizar vigilância abusiva, discriminação, assédio, perseguição, fraude ou práticas ilícitas;
• tomar decisões discriminatórias ou abusivas com base em scores, perfis, relatórios ou diagnósticos automatizados;
• inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, confidencial sem autorização, malicioso ou não autorizado;
• coletar dados excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade contratada;
• violar direitos trabalhistas, comerciais, de privacidade, propriedade intelectual ou segredo de negócio;
• fazer engenharia reversa, copiar, modificar, explorar vulnerabilidades ou tentar acessar código, infraestrutura ou dados de terceiros;
• interferir na estabilidade, segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma;
• revender, sublicenciar, disponibilizar ou explorar comercialmente a plataforma fora das condições contratadas;
• utilizar robôs, scripts, automações abusivas, scraping ou acessos não autorizados;
• usar a plataforma para treinar modelos concorrentes, criar produto similar ou extrair indevidamente propriedade intelectual da FirstLine AI.

A violação desta seção poderá resultar em bloqueio, suspensão, encerramento de conta, remoção de conteúdo, comunicação a autoridades, adoção de medidas judiciais ou cobrança de perdas e danos, conforme aplicável.

9. Inteligência Artificial, Relatórios, Scores e Recomendações

A FirstLine AI poderá utilizar recursos de inteligência artificial, automação, processamento de linguagem natural, transcrição, classificação, sumarização e análise de dados para gerar resultados relacionados a chamadas comerciais, reuniões, vendedores, leads, objeções, próximos passos, performance e padrões de comunicação.

Os resultados poderão incluir:

• resumos de reuniões e transcrições;
• diagnósticos de condução comercial;
• scores, classificações e indicadores;
• sugestões de melhoria, treinamento e próximos passos;
• identificação de objeções, dores, perguntas e oportunidades;
• perfil comportamental estimado e insights comerciais.

O cliente é responsável por revisar, validar e interpretar os resultados antes de tomar qualquer decisão. A FirstLine AI não se responsabiliza por decisões comerciais, gerenciais, trabalhistas, jurídicas, financeiras, contratuais ou estratégicas tomadas exclusivamente com base em resultados automatizados.

A plataforma não presta consultoria jurídica, contábil, financeira, trabalhista, médica ou regulatória. Qualquer uso de relatórios ou dados para tais finalidades deverá ser validado por profissional habilitado.

10. Integrações com Zoom, Google, Microsoft e Demais APIs

A FirstLine AI disponibiliza integrações com Zoom, Google Calendar e Microsoft Outlook Calendar. Links de reuniões do Google Meet ou Microsoft Teams poderão ser tratados quando aparecerem dentro de eventos de calendário conectados. A FirstLine AI não solicita, nesta integração de calendário, acesso ao Gmail, Google Drive, contatos, mensagens, arquivos, OneDrive ou conteúdo de e-mails.

As integrações somente serão ativadas após configuração e autorização do cliente, usuário autorizado ou administrador da organização, por meio de OAuth ou outro mecanismo legítimo de conexão.

Na integração atual com o Google Calendar, são solicitados os escoposcalendar.events.readonly, para leitura dos eventos, e userinfo.email, para identificação da conta autorizada. Na integração com o Microsoft Outlook Calendar, são solicitadas as permissõesCalendars.Read, User.Read e offline_access.

As integrações de calendário utilizam acesso somente leitura. A FirstLine AI não solicita permissão para criar, editar ou excluir eventos. Os dados tratados podem incluir identificador do evento, título, datas e horários, organizador, participantes quando disponibilizados, link de videoconferência, senha quando fornecida e metadados técnicos necessários à sincronização.

A FirstLine AI utiliza esses dados para localizar eventos futuros com link de videoconferência, agendar o bot da FirstLine AI e associar a reunião à análise comercial contratada. Eventos sem link de videoconferência não são enviados para análise pela FirstLine AI.

A sincronização técnica é realizada com apoio da Recall.ai. Para manter a conexão, a FirstLine AI transmite à Recall.ai o token de atualização OAuth e os dados necessários dos eventos autorizados. A Recall.ai deve tratar essas informações somente para prestar o serviço técnico de conexão, sincronização e agendamento de reuniões.

O cliente ou administrador pode revogar permissões nas configurações da conta Google ou Microsoft e desconectar a integração na FirstLine AI. A revogação, remoção de tokens ou indisponibilidade de terceiros poderá interromper as funcionalidades dependentes da integração e solicitar a remoção da conexão técnica mantida pela Recall.ai.

11. Dados, Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no contexto da FirstLine AI será regido pelaPolítica de Privacidade da empresa, por estes Termos, pelos contratos aplicáveis e pela legislação vigente.

O cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para enviar, integrar, gravar, transcrever, analisar ou permitir o tratamento de dados pessoais na plataforma, inclusive dados de colaboradores, vendedores, leads, prospects, clientes, participantes de reuniões e terceiros.

A FirstLine AI poderá atuar como controladora em determinados tratamentos próprios e como operadora quando tratar dados em nome do cliente, conforme descrito naPolítica de Privacidade e nos instrumentos contratuais aplicáveis.

A plataforma não deve ser utilizada para inserir dados pessoais sensíveis desnecessários ou dados de crianças e adolescentes, salvo quando houver autorização legal adequada e compatibilidade com a finalidade contratada.

12. Conteúdo do Cliente e Licença Operacional

O cliente mantém seus direitos sobre dados, conteúdos, arquivos, reuniões, gravações, transcrições, informações comerciais e materiais que enviar, integrar ou disponibilizar à FirstLine AI.

Ao utilizar a plataforma, o cliente concede à FirstLine AI uma licença limitada, não exclusiva, revogável conforme contrato e necessária para hospedar, processar, transmitir, armazenar, analisar, exibir, organizar e utilizar tais conteúdos exclusivamente para prestar os serviços contratados, operar a plataforma, cumprir obrigações legais, proteger direitos e manter segurança.

O cliente declara que possui todos os direitos, permissões e autorizações necessários para enviar ou disponibilizar conteúdos à FirstLine AI e que tais conteúdos não violam direitos de terceiros, legislação aplicável ou obrigações de confidencialidade.

13. Propriedade Intelectual da FirstLine AI

A plataforma FirstLine AI, incluindo software, código, interfaces, layouts, fluxos, marcas, logotipos, modelos, bancos de dados, arquitetura, relatórios, templates, metodologias, prompts, automações, documentação, design, textos, imagens e demais elementos protegidos, pertence à FirstLine AI ou a seus licenciantes.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao cliente ou usuário em razão do acesso ou uso da plataforma. O uso é concedido apenas como licença limitada, conforme estes Termos e contratos aplicáveis.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, revender, sublicenciar, disponibilizar, explorar comercialmente, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização expressa da FirstLine AI.

Sugestões, feedbacks, ideias ou recomendações fornecidas pelo cliente ou usuário poderão ser utilizadas pela FirstLine AI para melhoria da plataforma, sem que isso gere obrigação de remuneração, titularidade ou exclusividade, salvo acordo escrito em sentido diverso.

14. Planos, Pagamentos, Reajustes e Inadimplência

As condições comerciais, valores, periodicidade de pagamento, limites de uso, quantidade de usuários, funcionalidades, prazo de vigência, renovação, cancelamento, implantação, suporte e eventuais descontos serão definidos em proposta, contrato, página de contratação, ordem de serviço ou negociação específica.

Salvo disposição contratual em contrário, os valores poderão variar conforme plano, volume de uso, integrações, usuários, recursos adicionais, customizações, serviços profissionais, impostos, custos de terceiros e condições comerciais.

A inadimplência poderá resultar em suspensão, limitação ou encerramento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, encargos, multas, juros, correção, custos de cobrança e demais medidas legais ou contratuais cabíveis.

Cancelamentos, reembolsos, créditos, períodos mínimos de contratação e renovações observarão as condições previstas no contrato, proposta ou regra comercial aplicável. Na ausência de regra específica, a FirstLine AI poderá definir procedimentos razoáveis de cancelamento e encerramento.

15. Testes Gratuitos, Pilotos, Demonstrações e Versões Beta

A FirstLine AI poderá oferecer testes gratuitos, demonstrações, pilotos, provas de conceito, acessos promocionais, funcionalidades experimentais ou versões beta, a seu critério e por prazo determinado ou indeterminado.

Recursos em teste, beta ou desenvolvimento poderão apresentar instabilidade, falhas, limitações, alterações, indisponibilidade, remoção de funcionalidades ou resultados imprecisos.

A FirstLine AI poderá alterar, suspender ou encerrar testes, pilotos, demonstrações ou recursos beta a qualquer momento, sem obrigação de continuidade, indenização ou manutenção das mesmas condições após o período experimental, salvo acordo escrito em sentido diverso.

16. Disponibilidade, Manutenção e Evolução da Plataforma

A FirstLine AI empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, considerando o estágio de maturidade do produto, a infraestrutura utilizada, os fornecedores envolvidos e as limitações técnicas aplicáveis.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, incidentes de segurança, problemas de infraestrutura, instabilidade de terceiros, força maior, caso fortuito ou fatores fora do controle razoável da FirstLine AI.

A FirstLine AI poderá modificar, adicionar, remover, limitar ou substituir funcionalidades, integrações, layouts, relatórios, fluxos, modelos de IA, fornecedores ou recursos técnicos para melhoria do produto, segurança, adequação legal, viabilidade operacional ou estratégia comercial.

Salvo contrato específico com SLA próprio, a FirstLine AI não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros, atrasos, falhas, indisponibilidades ou incompatibilidades.

17. Suporte e Atendimento

A FirstLine AI poderá disponibilizar canais de suporte, atendimento, onboarding, treinamento ou relacionamento conforme plano contratado, disponibilidade operacional e condições comerciais aplicáveis.

O suporte poderá ser limitado a dúvidas técnicas, funcionamento da plataforma, correção de problemas, orientação de uso e questões relacionadas ao serviço contratado.

A FirstLine AI não é responsável por prestar suporte sobre sistemas de terceiros, configurações internas do cliente, infraestrutura própria do cliente, políticas de fornecedores externos, dispositivos, redes, navegadores, contas de terceiros ou integrações não contratadas, salvo acordo específico.

18. Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

A FirstLine AI poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso do cliente ou usuário quando houver:

• violação destes Termos, contrato ou política aplicável;
• inadimplência;
• uso indevido, abusivo, ilegal ou incompatível com a finalidade da plataforma;
• risco à segurança, à integridade da plataforma ou a terceiros;
• suspeita de fraude, acesso não autorizado ou violação de credenciais;
• determinação legal, regulatória, judicial ou de fornecedor de integração;
• necessidade técnica de manutenção, proteção ou prevenção de danos.

O encerramento do acesso não elimina automaticamente obrigações pendentes, valores devidos, responsabilidades anteriores, deveres de confidencialidade, regras de propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e demais disposições que devam sobreviver ao término da relação.

19. Serviços, APIs e Fornecedores de Terceiros

A FirstLine AI poderá depender de serviços de terceiros, incluindo plataformas de videoconferência, calendários, CRMs, provedores de nuvem, bancos de dados, autenticação, transcrição, inteligência artificial, envio de e-mail, monitoramento, segurança, automação e demais fornecedores técnicos.

A FirstLine AI não será responsável por falhas, indisponibilidades, atrasos, perdas, bloqueios, mudanças de API, revogações, limitações, incompatibilidades ou restrições causadas por fornecedores externos, exceto quando houver responsabilidade direta comprovada da FirstLine AI nos termos da legislação e contratos aplicáveis.

O cliente e os usuários também ficam sujeitos aos termos, políticas e regras de uso dos terceiros cujas ferramentas forem conectadas ou utilizadas em conjunto com a FirstLine AI.

20. Confidencialidade

As partes deverão tratar como confidenciais as informações técnicas, comerciais, estratégicas, financeiras, operacionais, dados de reuniões, dados de clientes, segredos de negócio, credenciais, documentação, propostas, relatórios e demais informações não públicas às quais tiverem acesso em razão da relação estabelecida.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam públicas, que já eram legitimamente conhecidas, que tenham sido recebidas de terceiro sem obrigação de sigilo, que sejam desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei, autoridade competente ou ordem judicial.

A FirstLine AI poderá acessar informações do cliente quando necessário para operação, suporte, correção de falhas, segurança, cumprimento contratual, cumprimento legal, defesa de direitos ou melhoria da plataforma, respeitando as limitações aplicáveis.

21. Segurança

A FirstLine AI adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais ao estágio de maturidade da plataforma, à natureza dos dados tratados, ao contexto da operação, aos recursos disponíveis e aos riscos envolvidos.

Tais medidas poderão incluir, conforme aplicável e tecnicamente disponível, controles de acesso, autenticação, restrição de permissões, gestão de credenciais, criptografia em trânsito, registros operacionais, logs técnicos, monitoramento, backups, revisão de fornecedores e boas práticas de desenvolvimento e operação.

Nenhum sistema, rede, integração, API, infraestrutura, fornecedor externo ou ambiente digital é absolutamente imune a falhas, indisponibilidades, ataques, acessos indevidos, erros humanos ou eventos fora do controle razoável da empresa.

O cliente também é responsável por manter sua própria segurança, incluindo gestão de usuários, senhas, dispositivos, permissões, redes, integrações, políticas internas e treinamento de colaboradores.

22. Ausência de Garantias Específicas e Resultados Comerciais

A plataforma é fornecida conforme disponível e conforme contratada, com os recursos existentes e em evolução. A FirstLine AI não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de erros, livre de falhas, compatível com todos os sistemas, adequada a todas as necessidades do cliente ou capaz de produzir determinado resultado comercial.

A FirstLine AI não garante fechamento de vendas, aumento de faturamento, melhoria de conversão, redução de churn, performance individual de vendedores, qualidade de leads, sucesso de campanhas, ganho financeiro ou qualquer métrica específica, salvo quando houver obrigação expressa em contrato específico.

O cliente reconhece que a plataforma é ferramenta auxiliar e que os resultados dependem de múltiplos fatores fora do controle da FirstLine AI.

23. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a FirstLine AI não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados causada por terceiros, interrupção de negócios, danos reputacionais, decisões comerciais equivocadas, falhas de fornecedores externos ou consequências decorrentes do uso indevido da plataforma pelo cliente ou por seus usuários.

A responsabilidade da FirstLine AI, quando comprovada e legalmente aplicável, ficará limitada aos danos diretos efetivamente comprovados e ao valor pago pelo cliente à FirstLine AI nos últimos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo disposição contratual específica ou limitação diversa exigida por lei.

A FirstLine AI não será responsável por atos, omissões, dados, conteúdos, reuniões, gravações, transcrições, permissões, decisões, configurações ou usos realizados pelo cliente, seus usuários, administradores, colaboradores, representantes ou terceiros autorizados.

A contratação, acesso e uso da plataforma são vinculados à pessoa jurídica FirstLine AI Tecnologia LTDA, não gerando responsabilidade pessoal automática de sócios, administradores, empregados, colaboradores ou representantes, exceto nas hipóteses legais específicas e comprovadas.

24. Indenização e Ressarcimento

O cliente deverá indenizar, defender e manter a FirstLine AI, seus sócios, administradores, colaboradores, fornecedores e representantes livres de perdas, danos, responsabilidades, custos, despesas, reclamações, autuações ou demandas decorrentes de:

• uso indevido da plataforma;
• violação destes Termos, contratos ou políticas aplicáveis;
• tratamento de dados sem base legal ou autorização adequada;
• conteúdos, dados, gravações, transcrições ou informações enviados pelo cliente ou seus usuários;
• violação de direitos de terceiros;
• decisões tomadas pelo cliente com base em relatórios, scores, recomendações ou resultados da plataforma;
• descumprimento de políticas de Zoom, Google, Microsoft ou demais fornecedores integrados.

25. Comunicações

A FirstLine AI poderá se comunicar com o cliente e usuários por e-mail, plataforma, WhatsApp, notificações, telefone, mensagens internas ou outros canais informados no cadastro ou contrato.

Comunicações relacionadas a segurança, operação, suporte, cobrança, alterações contratuais, atualizações de produto, privacidade ou obrigações legais poderão ser enviadas independentemente de consentimento para comunicações promocionais.

26. Alterações dos Termos

A FirstLine AI poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, comerciais, operacionais, de segurança, de produto, de integrações ou de fornecedores.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da FirstLine AI. Quando alterações relevantes forem realizadas, a FirstLine AI poderá comunicar os usuários por meios razoáveis, especialmente quando exigido por lei ou quando houver impacto substancial na relação contratual.

O uso contínuo da plataforma após a publicação da versão atualizada poderá ser interpretado como ciência e aceitação das novas condições, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

27. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando houver disposição legal específica em sentido diverso ou contrato próprio entre as partes com eleição de foro distinta.

Antes de qualquer medida judicial, as partes poderão buscar solução amigável por meio dos canais oficiais de atendimento e negociação da FirstLine AI, sem prejuízo de medidas urgentes ou necessárias à proteção de direitos.

28. Contato

Para dúvidas, solicitações, notificações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o contato oficial é:

contato@firstlineai.com.br

29. Disposição Final

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, contratos, propostas comerciais, documentos de tratamento de dados, políticas de fornecedores, termos de integrações e demais instrumentos aplicáveis.

A FirstLine AI fornece uma plataforma tecnológica de apoio à inteligência comercial. O cliente é responsável pela legalidade, adequação e forma de uso da tecnologia em sua operação, pela comunicação aos envolvidos, pelas permissões concedidas, pelos dados enviados e pelas decisões tomadas com base nos resultados apresentados.

A eventual tolerância da FirstLine AI quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, perdão, novação ou alteração contratual. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.